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Processos de descongelamento e de reposicionamento - Carta do Ministro da Educação

Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, os termos em que ocorrerão, já a partir de janeiro, os processos de descongelamento e de reposicionamento previstos na Lei e no Estatuto da Carreira Docente (ECD) podem ser consultados aqui.